CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos externos e independentes, de natureza contínua, de consultoria e assessoria jurídica técnica especializada em Direito Público, com foco na estruturação e fortalecimento dos controles internos, governança institucional, conformidade normativa e suporte jurídico à gestão consorciada, no âmbito do Consórcio Intermunicipal ECOTRES, nos termos do art. 74, III da Lei nº 14.133/2021.Sávio Rodrigues Fontes – Presidente do ECOTRES; Mário Marcus Leão Dutra – Secretario Executivo do ECOTRES. Data:21 agosto 2025.
