32. Pub. – Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090504216 – IEF

Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090504216, que entre si celebram o Instituto Estadual de Floresta – IEF, a ECOTRES – Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos, CNPJ nº 07.975.391/0001-09 e o MUNICIPIO DE CONGONHAS/MG, CNPJ nº 16.752.466/0001-02. Objeto: Medida Compensatória prevista nos arts. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o ats. 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO ERFB-CS Nº 362/2016 aprovado na 72º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada em 07/11/2016, e publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, nas páginas 28 e 29 do Diário do Executivo, em 08/11/2016.

PROCESSO IEF: 09000003228/15

PA COPAM: 00127/2005/002/2010

Assinatura: 30 de novembro de 2016

(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF

(b) Ivar de Almeida Cerqueira Neto – Compromissário

(c) José de Freitas Cordeiro – Corresponsável.