Município de Congonhas assina Convênio com o Governo do Estado e amplia a atuação na prestação de serviços ambientais

O ECOTRES na missão de apoiar a gestão ambiental dos municípios Consorciados e Conveniados tem sido um parceiro importante para a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas (SEMMA), referência no Estado.

Na última quarta-feira, dia 24 de junho, o Município de Congonhas firmou um Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais o qual amplia a atuação do município na prestação de serviços ambientais e nos licenciamentos de empreendimentos e atividades até a Classe IV e permite ao município analisar os pedidos de intervenções ambientais nas zonas rurais e bioma de mata atlântica, que até hoje eram realizados exclusivamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Com essa conquista o Município de Congonhas passa a ser o 10º município no Estado de Minas Gerais a firmar convênio com a SEMAD para realizar o licenciamento ambiental e atividades de intervenção.

O Licenciamento Eletrônico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente é feito através do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM), uma plataforma eletrônica referência de licenciamento e serviços ambientais a qual permite ao consultor ou empreendedor realizar todos seus serviços e envios de documentos por meio remoto, através do acesso ao sistema no endereço <silam.congonhas.mg.gov.br>.

A cerimônia foi realizada por meio eletrônico através de uma videoconferência e teve a participação do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira; Presidente do IEF, Antônio Malard; do Subsecretario de Regularização Ambiental, Anderson Aguilar; do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas Gerais, Noraldino Júnior; do Deputado Glaycon Franco; e do Secretário Executivo do Ecotres, Luiz Cláudio Grossi, dentre outros.

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