744.PUB.-CONTRATO DE PROGRAMA Nº 004/2024 FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE JECEABA- MG COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOVIA.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

1:Objeto-O presente contrato de programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o Município e o ECOTRES, visando à destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo MUNICÍPIO, de natureza domiciliar e comercial, classe II-A, provenientes das operações de coleta regular, da limpeza de feiras-livres, de varrição e demais atividades de limpeza de logradouros públicos e dos resíduos depositados em contêineres estacionários.2-Prazo:01/04/2025 a 31/03/2026 (12)meses.Valor:R$ 102.242,40 (cento e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).3-Dotação orçamentaria:02.011.001-22-661-0509-2.348-3.90.3900.Sávio Rodrigues Fontes – Presidente do ECOTRES; Mário Marcus Leão Dutra – Secretario Executivo do ECOTRES.  Data:13 Maio 2025.