800.PUB-CONTRATO Nº 012/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-ECOTRES E FÁBREGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

1-Objeto:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos externos e independentes, de natureza contínua, de consultoria e assessoria jurídica técnica especializada em Direito Público, com foco na estruturação e fortalecimento dos controles internos, governança institucional, conformidade normativa e suporte jurídico à gestão consorciada, no âmbito do Consórcio Intermunicipal ECOTRES, nos termos do art. 74, III da Lei nº 14.133/2021.2-Prazo: 19/08/2025 a 18/08/2026.3-Valor:R$108.000,00(cento e oito mil reais). 4-Dotação Orçamentaria:01.01.18.542.0001.2.001.3.3.90.30.Sávio Rodrigues Fontes – Presidente do ECOTRES; Mário Marcus Leão Dutra – Secretario Executivo do ECOTRES.  Data:21 de agosto 2025.