807.PUB – PORTARIA Nº. 053 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento do Consórcio Público Intermunicipal De Tratamento De Resíduos Sólidos – Ecotres – para o ano de 2025, destinada ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01- Ecotres-Consórcio Público Intermunicipal De Tratamento De Resíduos Sólidos

Unidade: 01 – Secretaria Executiva

Função: 18.542.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ECOTRES

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …………………………….. R$50.000,00

Art. 2º. Constitui fonte de recurso para a abertura do crédito adicional, modalidade suplementar, descrito no artigo 1º desta Portaria, a anulação, total ou parcial, da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01- Ecotres-Consórcio Público Intermunicipal De Tratamento De Resíduos Sólidos

Unidade: 05 – Recuperação dos Lixões

Função: 18.542.0001.2.003 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Elemento da despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações…………………………….. R$50.000,0

Art. 3º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento do Consórcio Público Intermunicipal De Tratamento De Resíduos Sólidos – Ecotres – para o ano de 2025, destinada ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Data de publicação 01 de setembro de 2025.