870.PUB- CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- ECOTRES E O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO DE PROGRAMA 003/2014.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O presente contrato objetiva o rateio das despesas contraídas no Contrato de Programa 003/2014 firmado entre o ECOTRES e o MUNICÍPIO, para o exercício de 2026, que tem por objeto a prestação de serviços para destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo MUNICÍPIO.
2.O valor total do contrato é de R$ 1.382.490,90
3. O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses iniciando dia 01/01/2026 a 31/12/2026.
4.As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha: 1262/2025 Dotação- 3.3.93.39.00.00.00.00 Ficha: 1263/2025 Dotação- 3.3.93.9.00.00.00.00 Ficha: 411/2025 Dotação- 3.3.71.70.00.00.00.00 Ficha: 1249/2025 Dotação- 3.3.71.70.00.00.00.00
Conselheiro Lafaiete, 18 de Dezembro de 2025.
