878.PUB- CONTRATO DE RATEIO N° 004/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- ECOTRES E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO DE LAFAIETE/MG PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO DE PROGRAMA 006/2021

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

1.Tem por objeto a prestação de  serviços visando a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de Saúde-RSS (Classe A,B,D e E) gerados pelo MUNICÍPIO, oriundos de hospitais, ambulatórios, postos de saúde, PSF’S, laboratórios, escolas públicas, setores de vacinação ,zoonoses (incluindo carcaças de animais de pequeno porte), consultórios odontológicos, farmácias, cemitérios e demais estabelecimentos públicos do MUNICÍPIO para o exercício de 2026.

2.O valor do presente contrato será de R$ 483.028,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil, vinte e oito reais).

3.Com vigência  a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026.

4.As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.027.001.18.512.0018.2077.3.3.93.39.00.00 Ficha 563

Conselheiro Lafaiete, 14 de Janeiro de 2026.