879.PUB-CONTRATO DE RATEIO Nº 007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- ECOTRES E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO DE PROGRAMA 002/2014
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O presente contrato objetiva ratificar o rateio das despesas no Contrato de Programa 002/2014 firmado entre o ECOTRES e o MUNICÍPIO, para o exercício de 2026, que tem por objetivo a prestação de serviços para destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados pelo MUNICÍPIO.
2. O Município fará um repasse estimado de R$ 4.165.441,00 ( Quatro milhões, cento e sessenta e cinco reais, quatrocentos e quarenta e um reais) para custeio das despesas fixadas no Contrato de Programa 002/2014.
3.O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, tendo início no dia 01/01/2026 a 31/12/2026.
4.As despesas do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.027.001.18.512.0018.2077.3.3.93.39.00.00 Ficha 572
Conselheiro Lafaiete, 14 de Janeiro de 2026.
