880.PUB-CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- ECOTRES E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA RATEIO DS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO ECOTRES

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

  1. O presente contrato objetiva  o rateio das despesas de manutenção  custeio do ECOTRES, que dispõe sobre a estimativa da receita e a  fixação da despesa do Consórcio de Tratamento de Resíduos Sólidos- ECOTRES.
  2. O Município fará um repasse ao ECOTRES de R$ 400.929,42 (quatrocentos mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos).
  3. O  presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, com início em 01/01/2026 a 31/12/2026.
  4. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.027.001.18.512.0018.2077.3.1.71.70.00.00 Ficha: 570, 02.0227.001.18.512.0018.2077.3.3.71.70.00.00 Ficha: 571 e 02.027.001.18.512.0018.2077.4.4.71.70.00.00  Ficha: 573

Conselheiro Lafaiete, 14 de Janeiro de 2026.