887.PUB-QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 005.2021 FIRMADO ENTRE ECOTRES-CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOVIA.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O presente aditivo ao Contrato de Programa objetiva prorrogar o prazo do referido contrato visando estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o Município o Ecotres, para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município.
2.O valor do presente aditivo para o período é de R$ 159.423,75 (Cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais, setenta e cinco centavos).
3.O prazo do presente contrato é de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
4. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 00.2.05.03.18.541.0019.2.0131.33.90.39.
Conselheiro Lafaiete, 22 de Janeiro de 2026.
