893.PUB-CONTRATO DE RATEIO Nº 003/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-ECOTRES E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG PARA RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO ECOTRES S

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

1.O presente contrato objetiva o rateio das despesas de manutenção e custeio do ECOTRES, nos termos da Resolução nº 01/2025 de 04 de setembro de 2025, que dispõe sobre estimativa da receita e a fixação da despesa do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos- ECOTRES para o exercício financeiro de 2026.

2.O Município fará um repasse ao ECOTRES de R$ 400.929,42 (Quatrocentos mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos).

3.O presente contrato terá vigência de 12 meses a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026.

4.As despesas correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias: 85.06.02.18.542.0045.0032.317170.1500; 85.06.02.18.542.0045.0032.337170.1500 e 87.06.02.18.542.0045.0032.447170.1500

Conselheiro Lafaiete, 28 de Janeiro de 2026.