934.PUB- SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 003 /2024 FIRMADO ENTRE O ECOTRES- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE LAMIM-MG COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOVIA.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O presente aditivo ao contrato de programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o Município e o ECOTRES, visando à destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo MUNICÍPIO, de natureza domiciliar e comercial.
2. O valor estimado para o período é de R$ 44.621,96 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).
3.O prazo do presente contrato de programa terá sua vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027.
4. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:18.542.008.2.0032-3.3.90.39
Conselheiro Lafaiete, 27 de março de 2026.
