981- PUB- 3°TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA 006/2024 FIRMADO ENTRE O ECOTRES CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA MG COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOVIA.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
- O presente aditivo ao contrato de programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o Município e o ECOTRES, visando à destinação final dos
resíduos sólidos urbanos gerados pelo MUNICÍPIO, de natureza domiciliar e comercial, classe II-A, provenientes das operações de coleta regular, da limpeza de feiras-livres, de varrição e demais atividades de limpeza de logradouros públicos e dos resíduos depositados em contêineres estacionários. - O valor contratual estimado para o período de (12) meses é de R$ R$ 56.593,68 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais, sessenta e oito centavos).
- o prazo do presente aditivo ao contrato de programa terá sua vigência de 13/04/2026 a 12/04/2027.
- As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta de recursos orçamentários previstos no orçamento do MUNICÍPIO conveniado, dotação orçamentária: 02.012.001.20.122.0001.2.058.3.3.90.39.00
Conselheiro Lafaiete, 10 de Junho de 2026.
