998.PUB- CONTRATO DE PROGRAMA N.º 007/2026 FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E O MUNICÍPIO DE JECEABAMG
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
- O presente contrato de programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades
recíprocas entre o Município e o ECOTRES, visando à destinação final dos resíduos
provenientes do serviço de saúde-RSS, gerados pelo município, sendo coletados,
transportados, tratados e destinados ambientalmente de forma adequada por empresa
especializada e devidamente licenciada para coleta, transporte, armazenamento,
tratamento e destinação final dos resíduos do serviço de saúde dos municípios
consorciados e conveniados ao ECOTRES. - O presente contrato de programa terá início em 1° de julho de 2026 até 30 de junho de 2027, podendo ser
prorrogado por igual período. - O valor contratual estimado para o período de 1° de julho de 2026 até 30 de junho de
2027 é de R$ 57.034,50(Cinquenta e sete mil, trinta e quatro reais e cinquenta
centavos). - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta de recursos
orçamentários previstos no orçamento do MUNICÍPIO conveniado, dotação orçamentária:
02.007.004.10. 122.03202. 046-3.3.90.39.00 Ficha 223, bem como, da que a substituir
nos exercícios subsequentes
Conselheiro Lafaiete, 13 de Julho de 2026.
