1000- Extinção do Termo de Parceria.

1.  Fica formalmente comunicada a extinção do Termo de Parceria firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – ECOTRES, com efeitos a partir da data da exoneração do servidor, cessando, desde então, todas as obrigações decorrentes do referido instrumento.

Conselheiro Lafaiete, 20 de Julho de 2026.