1.008.PUB – DP 024/2026 – LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA FUNCIONAMENTO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV)

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:  Publicação de Dispensa com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021. As propostas deverão ser cadastradas e encaminhadas por meio da plataforma BBMNET, com referência à “DISPENSA Nº 024.2026″. Propostas aceitas até 24/08/2026. A presente publicação manifesta a necessidade de contratação de pessoa jurídica para a locação de galpão destinado ao recebimento, triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos passíveis de logística reversa ou destinação ambientalmente adequada, até seu encaminhamento às respectivas destinações finais licenciadas no município de Ouro Branco, consorciado do ECOTRES, pelo período de 60 (sessenta) meses, com possibilidade de rescisão contratual após 12 meses, nos termos da Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações), conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Valor estimado: R$510.000,00
Anexos: Memorando 035.2026 DFD – Locação PEV ob-copia-impressao TERMO DE REFERÊNCIA-copia-impressao