1023.PUB- CONTRATO DE PROGRAMA N.º 009.2026 FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA – MG. O
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
- Constitui objeto do presente Contrato de Programa a disponibilização, pelo ECOTRES, ao Município de Catas Altas da Noruega/MG, dos serviços especializados de locação de caminhão tipo autofossa, devidamente equipado, com fornecimento de motorista/operador, combustível, manutenção preventiva e corretiva, destinados à execução dos serviços de:
I – Limpeza e esgotamento de fossas sépticas;
II – Limpeza de caixas de gordura;
III – Sucção e limpeza de poços de recalque;
IV – Sucção de resíduos provenientes de redes coletoras de esgoto;
V – Transporte dos resíduos coletados;
VI –Destinação final ambientalmente adequada dos resíduos em unidade licenciada pelo órgão ambiental competente, mediante apresentação dos respectivos comprovantes. - O pagamento será realizado pelo CONTRATANTE após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do Contrato.
O valor a ser pago corresponderá aos serviços efetivamente executados, observando-se o valor unitário registrado na Ata de Registro de Preços e previsto neste Contrato.
Conselheiro Lafaiete, 16 de setembro de 2026.
