1024.PUB- QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA N.º 012/2022 FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE BELO VALE- MG COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOVIA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
- O presente Termo Aditivo ao Contrato de Programa tem como objeto a prorrogação de prazo, visando à destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo MUNICÍPIO, de natureza domiciliar e comercial, classe II-A, provenientes das operações de coleta regular, da limpeza de feiras livres, de varrição e demais atividades de limpeza de logradouros públicos e dos resíduos depositados em contêineres estacionários, e por meio do certificado de licença ambiental nº 314/2024 que autoriza a liberação do empreendimento para executar serviços de tratamento e ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.
- Este Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 012/2022 terá vigência de 23/09/2026 à 22/09/2027.
- Para atendimento do objeto deste Termo Aditivo ao Contrato Programa, estimasse o valor total de R$ R$ 198.546,18 (Cento e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais, dezoito centavos), correspondente ao período de vigência constante na Cláusula Segunda deste Aditivo.
- 02.009.000.18.541.0249.2.095.3.3.90.39.00 – ficha 315
Conselheiro Lafaiete, 17 de setembro de 2026.
