1042.PUB- PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 005/2026- LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos valores estabelecidos na Cláusula Quarta do Contrato nº 005/2026, em razão da concessão de reajuste salarial e da atualização do benefício de vale-alimentação dos empregados vinculados à execução contratual, conforme disposto nas Portarias ECOTRES nº 011/2026 e nº 012/2026.
2.Em decorrência da repactuação prevista na Cláusula Primeira, os valores constantes da Cláusula Quarta do Contrato nº 005/2026 passam a vigorar, no período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027.
3.O valor da presente repactuação corresponde a R$ 76.182,72 (setenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Conselheiro Lafaiete, 22 de outubro de 2026.
