1045.PUB- TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 FIRMADO ENTRE O ECOTRES-CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E JOSE PAULO COSTA.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

  1. Figura como objeto do presente aditivo ao contrato, a prorrogação do prazo dos serviços de roçada, capina e limpeza manual na área externa da Fazenda Paraopeba, conforme processo de dispensa nº 010/2023-ECOTRES, nas quantidades, especificações e valores estimados descritos abaixo. Ademais, acrescenta-se ao referido contrato, o serviço de manutenções manuais da trilha da Fazenda Paraopeba e demais reparos necessários. Com a execução de tais serviços, o presente aditivo apresentará um aumento de cerca de 16,13% (dezesseis vírgula treze por cento) do valor do contrato principal.
  2. Para fins legais e contratuais, inclusive a aplicação das penalidades, o presente contrato tem seu valor estimado em R$ 0,72 (setenta e dois centavos de real) por cada metro quadrado de área limpa. E será pago de acordo com o objeto executado e devidamente recebido, em um prazo de até 30 (trinta) dias contados de tais verificações e após a emissão de recibo de pagamento para autônomo, acompanhado das certidões de regularidade fiscal trabalhista  junto a– Estima-se para efeitos de custeio 31.380 m² (trinta um mil, trezentos e oitenta metros quadrados) de área, com valor estimado em R$ 22.593,60 (vinte e dois  mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos); o ECOTRES – Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos.
  3. O presente aditivo terá a vigência de 14/11/2026 a 13/11/2027, podendo ser rescindido ou prorrogado caso fique comprovado, nesta última hipótese, que o prazo ficou aquém do necessário para levar a cabo a prestação de serviços do objeto, observadas as disposições legais reguladoras da matéria em especial o Art. 113, da Lei 14.133/2021.
  4. – As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da dotação orçamentária seguinte:
    SUB-UNIDADE Licenciamento Municipal Ambiental ECOTRES
    18.542.0010.2.009- Licenciamento Municipal Ambiental ECOTRES
    3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física

     Conselheiro Lafaiete, 26 de outubro de 2026.