1.046.PUB – Prestação de serviços especializados de Licenciamento Ambiental Simplificado
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte: Publicação de Dispensa com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021. As propostas deverão ser cadastradas e encaminhadas por meio da plataforma BBMNET, com referência à “DISPENSA Nº 032.2026″. Propostas aceitas até 03/11/2026. A presente publicação manifesta a necessidade de contratação de profissional técnico legalmente habilitado para prestação de serviços especializados visando à elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento do processo de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS-RAS/LAS-CAD de um Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos (PEV) operado pelo Consórcio Público ECOTRES, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Valor estimado: R$ 3.317,32 Anexos:
