1049.PUB- PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES E O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO DE PROGRAMA 003/2014.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

  1. O presente aditivo ao contrato nº 005/2026, objetiva o acréscimo de valor ao rateio das despesas
    contraídas no Contrato de Programa 003/2014 firmado entre o ECOTRES e o MUNICÍPIO, para o
    exercício de 2026, que tem por objeto a prestação de serviços para destinação final dos resíduos
    sólidos urbanos gerados pelo MUNICÍPIO.
  2. O presente aditivo de acréscimo ao contrato nº 005.2026, terá vigência de 2(dois) meses iniciando
    dia 01/11/2026 a 31/12/2026.
  3. O Município fará um repasse estimado de R$ 34.540,55 (Trinta e quatro mil, quinhentos e
    quarenta reais, cinquenta e cinco centavos.), para custeio das despesas fixadas no Contrato de
    Programa 003/2014, para o exercício de 2026.
  4. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta de recursos orçamentários
    previstos no orçamento do Município consorciado, na seguinte dotação orçamentária:
    Ficha: 532 – 12.006.17.511.0045.2081.3.3.71.70.00
    Ficha: 537 – 12.006.18.542.0046.2082.3.3.71.70.00
    Ficha: 824 – 12.006.18.542.0046.2082.3.3.93.39.00
    Ficha: 825 – 12.006.17.511.0045.2081.3.3.93.39.00

Conselheiro Lafaiete, 29 de outubro de 2026.