507. Pub. – Decreto 001, de 23 de fevereiro de 2023 / Decreto Nº 002 de 23 de fevereiro de 2023/ Decreto Nº 003, de 23 de fevereiro de 2023.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Mario Marcus Leão Dutra torna público o seguinte:

1) Decreto 001, de 23 de fevereiro de 2023. Objeto: Dispõe o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Consorcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – Ecotres, para os procedimentos licitatórios e de contratações direta nos moldes da lei 14.133/21. Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito de Conselheiro Lafaiete e Presidente do ECOTRES. Luiz Claudio Grossi – Secretário Executivo do ECOTRES. Michael Pereira de Souza Neto – Procurador do ECOTRES. Data: 23/02/2023.

2) DECRETO Nº 002 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.Objeto: Regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre  licitações e contratos administrativos, no Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – ECOTRES e dá outras providencias. Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito de Conselheiro Lafaiete e Presidente do ECOTRES. Luiz Claudio Grossi – Secretário Executivo do ECOTRES. Michael Pereira de Souza Neto – Procurador do ECOTRES. Data: 17/02/2023.

3) DECRETO Nº 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.Objeto: Dispõe sobre as contratações por meio de dispensa de licitação e inexigibilidade, previstas no artigo 72, 74 e 75, previstos lei federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito de Conselheiro Lafaiete e Presidente do ECOTRES. Luiz Claudio Grossi – Secretário Executivo do ECOTRES. Michael Pereira de Souza Neto – Procurador do ECOTRES. Data: 17/02/2023.