520. Pub. – Decreto 004, de 05 de abril de 2023.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Mario Marcus Leão Dutra torna público o seguinte:

1) Decreto 004, de 05 de abril de 2023. Objeto: Dispõe sobre aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos e dá outras providências, de acordo com as disposições da medida provisória nº 1167, de 31 de março de 2023.  Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito de Conselheiro Lafaiete e Presidente do ECOTRES. Luiz Claudio Grossi – Secretário Executivo do ECOTRES. Michael Pereira de Souza Neto – Procurador do ECOTRES. Data: 05/04/2023.