Licitações

• Número da licitação: DISPENSA - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA MANUAL NA FAZENDA PARAOPEBA

• Número do processo administrativo: 0010/2023
• Modalidade da licitação: Dispensa
• Objeto:
  Publicação de Dispensa com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados nos termos do §3º do art. 72 da Lei 14.133/2021. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail juridicoecotres@yahoo.com, com  o assunto "CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA MANUAL NA FAZENDA PARAOPEBA", conforme modelo em anexo, acompanhadas das certidões de regularidade fiscal, sendo elas: -Certidão negativa de débitos federais -Certidão negativa de débitos estaduais -Certidão negativa de débitos municipais -Certidão negativa de débitos trabalhistas -Certidão negativa de débitos junto ao FGTS (somente para pessoa jurídica) O termo de referência e Estudo Técnico Preliminar encontram-se em anexo, ou podem ser acessados aqui.
  1. OBJETO
  1.1- CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA MANUAL NA FAZENDA PARAOPEBA  
  2. JUSTIFICATIVA
  A manutenção da Fazenda Paraopeba, localizada na zona rural de Conselheiro Lafaiete, desempenha um papel fundamental no cumprimento das obrigações assumidas pelo Consórcio ECOTRES, por meio do Contrato de Programa nº 02/2022 e seus aditivos. A manutenção adequada da propriedade é essencial para garantir o atendimento aos compromissos assumidos pelo Consórcio. É essencial manter as estradas, trilhas e acessos à Fazenda Paraopeba limpos e com a vegetação controlada. Isso garante que a propriedade seja acessível para atividades de monitoramento, inspeção e demais ações necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais. Estima-se que a roçada deverá ser executada em período chuvoso a cada dois meses, e em período de estiagem a cada 3 meses, desta forma teremos a seguinte escala e área total que deverá ser considerada:  

  Mês previsto para a prestação do serviço	Área (m²)
  Novembro/2023	5.230
  Janeiro/2024	5.230
  Março/2024	5.230
  Maio/2024	5.230
  Agosto/2024	5.230
  Outubro/2024	5.230
  AREA TOTAL	31.380

    3 – DAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Será de responsabilidade do(a) contratado(a) o fornecimento das ferramentas (enxada, roçadeira, carrinho de mão, pá, foice etc.) bem como dos Equipamentos de proteção individual. O(a) contratado (a) deverá obedecer rigorosamente as normas regulamentares da segurança do trabalho. Os gastos com possíveis deslocamentos, transportes de materiais e/ou ferramentas correrão por conta da contratada. O contrato terá sua vigência da data de sua assinatura por período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021  
• Unidade solicitante: DEPARTAMENTO AMBIENTAL
• Valor estimado: R$ 19.455,60
• Data de publicação: 07/11/2023
• Data limite: 10/11/2023
• Data de abertura: 13/11/2023
• Horário de abertura: 09:00
• Status: Encerrada
• Anexos: Dispensa 010.2023