1.015.PUB- CONTRATO DE PROGRAMA Nº 010/2026 FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O CONDAPAV.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

1.O presente Contrato de Programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o CONDAPAV e o ECOTRES, visando a destinação final dos Resíduos da Construção Civil-RCC, gerados pelas empresas de caçamba registradas no Município de Cristiano Otoni e cidadãos do referido Município.
1.2 A destinação final dos Resíduos de Construção Civil-RCC do Município de Cristiano Otoni será encaminhado para o Aterro de Construção Civil administrado pela empresa HB Locações, vencedora do Processo Licitatório nº 01/2024-ECOTRES.

2.Por se tratar de ajuste que implica a destinação de Resíduos da Construção Civil-RCC, o prazo do presente contrato de programa será de 01/09/2026 a 31/08/2027, podendo ser prorrogado na forma da lei.

3.O valor global do presente contrato de programa é de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) anual.

Conselheiro Lafaiete, 02 de Setembro de 2026.