1003.PUB- 2º ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA N.º 001/2025 FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOVIA.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O presente Termo Aditivo ao Contrato de Programa objetiva a PRORROGAÇÃO DE PRAZO
das obrigações e responsabilidades recíprocas entre o MUNICIPIO e o ECOTRES, visando à
destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo município.
2. Para atendimento do objeto deste Termo Aditivo ao Contrato Programa, estimasse o valor
total de R$ 42.643,69 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e
sessenta e nove centavos).
3. Por se tratar de ajuste que implica na gestão associada parcial e na transferência de serviços
públicos de responsabilidade do MUNICÍPIO, o prazo do presente aditivo ao contrato de programa
será de 5 meses a partir de data da assinatura eletrônica.
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ao Contrato de Programa Nº 001/2025 correrá
por conta da seguinte dotação orçamentária e correspondentes consignações em exercícios
futuros: Ficha 3.3.90.39.00.2.07.01.04.122.0001.2.0034
Conselheiro Lafaiete, 29 de Julho de 2026.
