1029.PUB-CONTRATO DE PROGRAMA Nº 008/2026 FIRMADO ENTRE O ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/M

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

1.O presente Contrato de Programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades
recíprocas entre o MUNICÍPIO e o ECOTRES, visando a destinação final dos Resíduos da
Construção Civil-RCC, gerados pelas empresas de caçamba registradas no MUNICÍPIO e
cidadãos do referido MUNICÍPIO.

2.Por se tratar de ajuste que implica a destinação de Resíduos da Construção Civil-RCC, o
prazo do presente contrato de programa será de 25/09/2026 a 24/09/2027, podendo ser
prorrogado na forma da lei.

3.O valor global do presente contrato de programa é de R$ 1.126.200,00 (Um milhão,
cento e vinte seis mil e duzentos reais) anual.

4. As despesas decorrentes da prestação do serviço ocorrerão, na seguinte dotação:
Ficha 1102, Fonte 1500

Conselheiro Lafaiete, 02 de outubro de 2026.