562. Pub. – Dispensa nº 010/2023 (aceita propostas até 10/11/2023)
Publicação de Dispensa com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados nos termos do §3º do art. 72 da Lei 14.133/2021.
As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail juridicoecotres@yahoo.com, com o assunto “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA MANUAL NA FAZENDA PARAOPEBA”, conforme modelo em anexo, acompanhadas das certidões de regularidade fiscal, sendo elas: -Certidão negativa de débitos federais -Certidão negativa de débitos estaduais -Certidão negativa de débitos municipais -Certidão negativa de débitos trabalhistas -Certidão negativa de débitos junto ao FGTS (somente para pessoa jurídica).
O termo de referência e Estudo Técnico Preliminar encontram-se em anexo, ou podem ser acessados aqui.
Data: 07/11/2023