865.PUB-CONTRATO DE PROGRAMA N° 011/2025 FIRMADO ENTRE O COTRES- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA-MG COM A INTERVENIÊNCIA DA ECOVIA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O Presente contrato de programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o MUNICÍPIO e o ECOTRES, visando à destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo MUNICÍPIO, de natureza domiciliar e comercial, classe II-A, provenientes da coleta regular da limpeza.2.O valor total do contrato é de: R$ 628.950,84
3.O contrato terá vigência de 60 meses, a partir de 01/12/2025 a 30/11/2030.
4.Dotação Orçamentária: 02.006.003.18.541.0018.2.264.3.3.72.39.00
Conselheiro Lafaiete,11 de Dezembro de 2025.
