943. PUB-CONTRATO DE PROGRAMA Nº 005/2026- LICENCIAMENTO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O ECOTRES- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:
1.O presente Contrato de Programa objetiva estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o município e o ECOTRES, visando suprir a demanda do município para intervenção, regularização e Licenciamento Ambiental Municipal.
2. O valor contratual estimado é de R$ 690.352,56 (Seiscentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
3. O contrato terá validade de 01 de Abril de 2026 a 31 de março de 2027.
4. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 759.23.02.18.542.0045.0.042-3.3.90.39
Conselheiro Lafaiete, 06 de Abril de 2026.
