969.PUB- 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 064/2025- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- ECOTRES E O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG PARA REPASSE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Sávio Rodrigues Fontes torna público o seguinte:

1.O Presente termo aditivo objetiva ratificar o rateio das despesas contraídas no Contrato de programa nº 064/2025, que tem por objeto a prestação de serviços visando a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de Saúde.

2. O Município fará um repasse estimado de R$ 150.150,00 (Cento e cinquenta mil, cento e cinquenta reais), para custeio das despesas fixadas no contrato.

3.O prazo do presente aditivo será de 12 (doze) meses a contar a partir de 11/05/2026 a 10/05/2027.

4. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:  Ficha: 828 – 11.003.10.302.0025.2051.3.3.93.39.00

 

Conselheiro Lafaiete, 13 de maio de 2026.