No ano de 2005 o Consórcio ECOTRES foi devidamente constituído pelas Lei Municipais a saber:
• Congonhas – Lei Municipal de nº 2.524 de 07 de julho de 2005
• Conselheiro Lafaiete – Lei Municipal de nº 4.783 de 01 de dezembro de 2005
• Ouro Branco – Lei Municipal de nº 1.508 de 2 de julho de 2005
Neste mesmo ano ficou aprovado, através de Assembléia geral do Conselho Gestor, o ESTATUTO SOCIAL do ECOTRES. Na data de 22 de abril de 2008 ocorreu a PRIMEIRA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA do CONSÓRCIO. Em 27 de maio de 2008 foi aprovado em Assembléia Geral do Conselho Gestor, o CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – ECOTRES (PROTOCOLO DE INTENÇÕES), atendendo aos pressupostos da Lei Federal de nº 11.107/2005 e ao Decreto de nº 6.017/2007.
Sendo o mesmo ratificado pelas Leis Municipais de nº 2.814, de 04 de novembro de 2008 (Congonhas), nº 5.042 de 30 de setembro de 2008 (Conselheiro Lafaiete) e de nº 1.673 de 28 de novembro de 2008 (Ouro Branco).
O Consórcio ECOTRES é considerado como referência nacional no aspecto de iniciativa do poder público em resolver o problema do tratamento de resíduos sólidos, e, para tanto, visando atender às normas legais, buscou, e vem buscando, parcerias com o Poder Público Federal para consecução de seu objetivo macro; sendo que, em 18 de dezembro de 2008 firmou o Convênio de nº 093-08.0069.00 com a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$ 4.388.285,39 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos.)
Após várias discussões e reuniões com o objetivo de realizar os anseios das populações regionais e partícipes do consórcio através de seus entes federativos municipais, em 02 de maio de 2011 foi concedida a LICENÇA AMBIENTAL – SUPRAM CM de nº 076; autorizando, dessa forma, a implantação definitiva do aterro sanitário regional. Nesse ano de 2011 deu-se, então, início às obras de construção do aterro sanitário, sendo vencedora do certame licitatório – Processo PRC 003/2010 e Contrato 001/2011 – a empresa ETC – Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
O órgão de deliberação superior do ECOTRES é a Assembléia Geral, sendo dirigida pelo Presidente do ECOTRES.
Os órgãos de direção, fiscalização e assessoria do ECOTRES são os seguintes:
I – Secretaria Executiva
II – Procuradoria
III – Conselho Fiscal – Formado por Três Conselheiros, um Controlador Interno de cada ente consorciado.
Os órgãos de chefia da execução das atividades do ECOTRES são os seguintes:
I – Departamento Administrativo e Financeiro
II – Departamento de Operações
III – Controladoria
