Os municípios de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco que compõem o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (ECOTRES) poderão receber o ICMS Ecológico. A pedido do presidente do Ecotres e prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, o vice-prefeito, Darci Tavares juntamente com representantes do consórcio pleiteou o recurso junto ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz na última segunda-feira, 18/05, em reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Darci Tavares cobrou agilidade nos procedimentos administrativos para aprovação e autorização do credenciamento dos municípios para o recebimento dos valores correspondentes ao ICMS Ecológico. O mecanismo tributário possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Participaram da reunião com o secretário Souza Cruz, o vice-prefeito Darci Tavares, os representas do Ecotres, Celso Reis, Flavio Geraldo, Pollyana Simões e Alfredo Neto (Engenheiro da concessionária Ecovia)
O benefício é concedido aos municípios que cumprem as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e cada município terá o acréscimo de 10% da alíquota do ICMS vigente. Sendo assim, Conselheiro Lafaiete por ser a sede do aterro sanitário regional receberia um total de 30% a mais na alíquota a que tem direito.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz, informou que já tinha conhecimento do sucesso da implantação do aterro sanitário regional e demonstrou interesse em visitar as instalações. Segundo o secretário, é preciso divulgar o Ecotres como modelo para haja solução de problemas em outras regiões de Minas Gerais e destacou a importância da implantação de consórcios intermunicipais no estado.
O vice-prefeito, Darci Tavares ressaltou que os municípios que fazem parte do Ecotres cumpriram o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao contrário da maioria das cidades do país. Darci Tavares ressaltou a necessidade de agilizar os processos para que os recursos do ICMS Ecológico sejam liberados visando o aumento da receita dos municípios, principalmente a de Conselheiro Lafaiete.
Fonte: http://fatoreal.com.br/site/icms-ecologico-podera-aumentar-receita-de-municipios-que-compoem-o-ecotres/
