Procurador: Michael Pereira Souza Neto – OAB-MG 169.019
A Procuradoria é responsável pelo Assessoramento e Consultoria jurídica à Assembléia Geral e à Secretaria Executiva.
Compete à Procuradoria:
I – Representação do ECOTRES, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria e assessoramento da Secretaria Executiva e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária, bem como, subscrever, com o Presidente, os atos administrativos, decretos, portarias, contratos;
II – revisão e atualização da legislação e normas do ECOTRES;
III – emissão de pareceres sobre questões jurídicas;
IV – análise de processos administrativos e emissão de parecer;
V – redação de decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
VI – planejar, executar, coordenar e controlar as atividades jurídicas do ECOTRES;
VII – prestar assessoramento jurídico aos demais órgãos do ECOTRES, quando solicitado, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas;
VIII – prestar consultoria e assessoramento jurídico à Assembléia Geral, à Secretaria Executiva e ao Conselho Fiscal;
IX – analisar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojetos de instruções, portarias, Resoluções, quando solicitados;
X – Executar outras atribuições correlatas.
